Cássio Cleison Santos de Almeida e Jailton dos Santos Gomes foram absolvidos pelo Conselho de Sentença durante julgamento realizado na sexta-feira (6). A decisão foi presidida pelo juiz Daniel Macedo Costa.
O Tribunal do Júri da Comarca de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia, absolveu, na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, dois homens acusados de tentativa de homicídio qualificado contra Filipe de Souza Silva. O julgamento aconteceu no âmbito da Vara Criminal de Medeiros Neto e foi presidido pelo juiz de Direito Daniel Macedo Costa.
Os réus, identificados como Cássio Cleison Santos de Almeida e Jailton dos Santos Gomes, respondiam a uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que lhes atribuía a prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, conforme previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal.
De acordo com os autos do processo, a vítima foi atingida por golpes de instrumento cortante e perfurante. O caso foi submetido ao Tribunal do Júri após decisão de pronúncia, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Ministério Público pediu a condenação dos acusados
Durante a sessão de julgamento, foram ouvidas testemunhas e realizados os interrogatórios dos dois acusados.
Nos debates, o Ministério Público defendeu a condenação de Cássio e Jailton conforme as acusações estabelecidas na decisão de pronúncia.
A defesa de Cássio sustentou a tese de legítima defesa e, alternativamente, pediu a desclassificação da acusação para lesão corporal leve, além do afastamento das qualificadoras.
Já a defesa de Jailton apresentou diferentes argumentos, entre eles a negativa de autoria ou participação, legítima defesa, absolvição, desclassificação para lesão corporal leve, excesso culposo e reconhecimento da causa de diminuição de pena relacionada à violenta emoção.
Jurados decidiram pela absolvição dos dois réus
Após os debates, os integrantes do Conselho de Sentença se reuniram para a votação dos quesitos, realizada de maneira individualizada para cada acusado e sob sigilo.
No julgamento de Cássio Cleison Santos de Almeida, os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade do fato e sua participação. Entretanto, ao responderem ao quesito sobre a absolvição, decidiram, também por maioria, absolver o acusado.
O mesmo ocorreu em relação a Jailton dos Santos Gomes. Embora os jurados tenham reconhecido a materialidade e sua participação no episódio, a maioria votou favoravelmente à absolvição.
Com as decisões, os demais quesitos relacionados à tentativa de homicídio, às qualificadoras e às teses subsidiárias ficaram prejudicados, não sendo necessária sua votação.
A sentença esclarece que o quesito absolutório não exige que os jurados apresentem os motivos da decisão, podendo a absolvição decorrer de diferentes fundamentos admitidos no sistema do Tribunal do Júri.
Justiça revoga medidas cautelares
Ao anunciar a sentença, o juiz Daniel Macedo Costa acolheu a decisão soberana do Conselho de Sentença e absolveu formalmente os dois acusados, com fundamento nos artigos 386, inciso VII, e 492, inciso II, do Código de Processo Penal.
O magistrado também determinou a revogação das medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas a Jailton dos Santos Gomes.
Conforme consta na decisão judicial, os dois réus respondiam ao processo em liberdade.
A Justiça determinou ainda que a Secretaria da Vara Criminal verificasse a inexistência de mandados de prisão pendentes relacionados ao processo, providenciando a baixa de eventuais registros em aberto.
A sentença foi lida e publicada em plenário, com a intimação dos presentes. Também foi determinada a comunicação da decisão à vítima, por meio de seu curador.
Após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, deverão ser realizadas as anotações necessárias e o arquivamento dos autos.
O julgamento foi realizado em 6 de novembro de 2026, na Comarca de Medeiros Neto, sob a presidência do juiz Daniel Macedo Costa.
Por: SESSÉ GUIMMAS / MDD
Fonte: Medeiros Dia Dia
