Prefeitura afirma que taxa para veículos de fora de Porto Seguro só começará a valer em agosto – RADAR NEWS

RADAR NEWS | PORTO SEGURO (BA) – A Prefeitura de Porto Seguro informou que a taxa ambiental prevista para veículos com placas registradas fora do município ainda não está sendo cobrada e só deverá entrar em vigor a partir de agosto. Segundo a administração municipal, a medida depende da publicação de um decreto que regulamentará a aplicação da Lei Municipal nº 017/2025.

De acordo com a prefeitura, o período atual será utilizado para divulgar as regras da cobrança, esclarecer dúvidas e orientar a população sobre os critérios de isenção previstos na legislação. Entre os beneficiários estão proprietários de veículos emplacados em Porto Seguro, além de moradores, trabalhadores, prestadores de serviços regularizados e outras categorias com vínculo comprovado com o município.

A administração municipal informou que prepara uma campanha de orientação para detalhar os procedimentos de cadastramento, os requisitos para obtenção de benefícios e as situações contempladas pela lei. Os detalhes operacionais, incluindo o sistema para solicitação de isenções, deverão ser divulgados após a regulamentação da norma.

A criação da taxa ambiental tem sido tema de debate desde sua aprovação. Conforme já noticiado pelo Radar News, a proposta gerou questionamentos de moradores, empresários do setor turístico e representantes de municípios vizinhos, especialmente em relação aos possíveis impactos sobre o fluxo de visitantes e trabalhadores que se deslocam diariamente para Porto Seguro.

A prefeitura sustenta que a medida busca contribuir para a organização do trânsito, compensar impactos sobre a infraestrutura urbana e estimular o emplacamento de veículos no próprio município. Até o momento, porém, não há cobrança em vigor nem definição oficial sobre os procedimentos que serão adotados para fiscalização e arrecadação.