Despacho da Justiça Federal não afeta mandato de Robério Oliveira

A Justiça Federal em Eunápolis determinou a adoção das medidas necessárias relativas ao cumprimento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender os direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, pelo período de cinco anos. No dia 9 de abril, a 2ª Seção do TRF1 revogou a liminar concedida em agosto do ano passado, que interrompia os efeitos da suspensão dos direitos políticos de Robério.

O despacho do juiz federal Pablo Baldivieso, publicado na terça-feira (22), não afeta a permanência de Robério no cargo de prefeito, disse um advogado consultado pelo Radar. A determinação da Justiça Federal é uma mera formalidade e nada tem a ver com o mandato legitimamente conquistado nas urnas, mas com o cumprimento da sentença condenatória que decretou a perda do cargo público, explicou o advogado.

PROCESSO ELEITORAL ENCERRADO – Ele salientou que o processo eleitoral já findou com a diplomação e a posse encerrou os prazos eleitorais para ações relativas ao pleito passado. Segundo o advogado, não existe cassação automática de mandatos legitimados pelo fim do ciclo eleitoral.

PRAZO DE CINCO ANOS – O advogado explicou que a suspensão dos direitos políticos, a princípio, apenas impedirá Robério de pleitear novas eleições, caso o prazo de cinco anos ainda não tenha se esgotado.

Conforme despacho do juiz federal, o período de cinco anos de suspensão dos direitos políticos passa a contar a partir da execução do julgado, descontando-se o período em que o processo ficou paralisado por força da liminar concedida pelo TRF1 em agosto do ano passado.