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Google, Meta e TikTok entraram com ações judiciais contra uma lei da Califórnia que restringe recursos considerados viciantes nas redes sociais para menores de 16 anos. As empresas alegam que a legislação viola direitos constitucionais e limita a liberdade de expressão, informou a Reuters.
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O Projeto de Lei 1709 proíbe as plataformas de utilizar algoritmos de recomendação personalizada e reprodução automática de vídeos para usuários nessa faixa etária. A medida busca conter o uso compulsivo das redes sociais entre crianças e adolescentes, restringindo funcionalidades que podem estimular a permanência dos jovens nas plataformas.
Por que as empresas contestam a legislação
Em ações judiciais separadas, Google, Meta e TikTok argumentam que a lei contraria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. As empresas também questionam a compatibilidade da medida com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, norma federal que isenta plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros.
A Meta, dona do Instagram, apresentou um argumento específico contra a iniciativa: a empresa acusa o governo estadual de interferência editorial. Em sua petição, sustenta que o poder público não pode substituir as decisões das plataformas sobre como organizar e exibir conteúdos em suas redes.
A contestação coloca em discussão os limites da atuação do governo sobre o funcionamento das redes sociais e a autonomia das empresas para definir a organização do conteúdo oferecido aos usuários. Esse é um dos pontos centrais do questionamento apresentado pela Meta à Justiça.
Califórnia defende proteção à saúde mental dos jovens
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, defendeu a legislação ao sancioná-la e rebateu as críticas das empresas. Para ele, a proteção de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade do estado, diante dos riscos associados ao uso de tecnologias sem regulação.
Newsom afirmou que o governo não ficará parado enquanto essas tecnologias colocam a saúde mental de menores em risco. A declaração reforça a justificativa apresentada pelo governo estadual para estabelecer limites às funcionalidades das plataformas destinadas ao público com menos de 16 anos.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
Fonte: Internet e Redes Sociais – Olhar Digital
