Portarias da Justiça Eleitoral estabelecem períodos de proibição para venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno e, caso ocorra, no segundo turno das eleições.
A Justiça Eleitoral estabeleceu regras para a aplicação da chamada Lei Seca durante as Eleições 2026 em municípios do Extremo Sul da Bahia. As determinações abrangem Medeiros Neto, Ibirapuã, Lajedão, Itanhém e Vereda, com horários específicos de acordo com cada Zona Eleitoral.
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Militar da Bahia, a medida tem como objetivo contribuir para a ordem, segurança e o bom andamento do processo eleitoral, restringindo a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nos períodos definidos pelas respectivas portarias.
Medeiros Neto, Ibirapuã e Lajedão
Nos municípios pertencentes à 153ª Zona Eleitoral, conforme a Portaria ZE-153 nº 10, de 1º de outubro de 2026, a proibição começa às 21h de sábado, 3 de outubro, e permanece até as 20h de domingo, 4 de outubro.
Caso haja segundo turno, a restrição será novamente aplicada das 21h do dia 24 de outubro até as 20h do dia 25 de outubro.
A determinação alcança bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, vendedores ambulantes, supermercados, estabelecimentos similares, além de ruas, avenidas, praças e outros ambientes públicos nos três municípios.
Itanhém e Vereda
Na 148ª Zona Eleitoral, conforme a Portaria ZE-148 nº 10, de 30 de setembro de 2026, a Lei Seca será aplicada das 0h às 19h de domingo, 4 de outubro.
A restrição também se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, vendas ambulantes, supermercados, estabelecimentos afins e espaços públicos de Itanhém e Vereda.
Descumprimento pode gerar medidas legais
Segundo o comunicado, o descumprimento das portarias poderá sujeitar o responsável às providências legais, inclusive à apuração do crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
As portarias indicadas no material divulgado estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A orientação das autoridades é para que comerciantes e a população fiquem atentos aos horários estabelecidos em cada município e cumpram as determinações durante o período eleitoral.
Por: Ascom
Fonte: Medeiros Dia Dia
