Neto Carletto será relator do projeto que garante transporte gratuito de bagagem de mão em voos

O deputado federal Neto Carletto, líder do Avante na Câmara dos Deputados, será o relator da proposta que assegura aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.

O Projeto de Lei nº 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), proíbe que as companhias aéreas cobrem taxas adicionais por bagagens de mão, medida que vinha sendo adotada por algumas empresas do setor. A proposta busca restabelecer um direito historicamente reconhecido e garantir mais transparência e equilíbrio nas relações entre passageiros e companhias.

Para Neto Carletto, a relatoria do PL 5041 representa um compromisso com a defesa do consumidor e com a justiça social. “Nosso papel como relator será assegurar que a lei proteja o passageiro, evite abusos e fortaleça a confiança da população no transporte aéreo. O povo não pode ser penalizado com cobranças injustas”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que a proposta reforça o papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos do consumidor e na construção de uma aviação mais acessível e justa. “Vamos dialogar com todos os setores envolvidos para garantir um texto equilibrado, que respeite as regras da ANAC, mas, sobretudo, que coloque o consumidor em primeiro lugar”, completou.