Cleriston Prates Santos, de 41 anos, foi absolvido das duas acusações de tentativa de homicídio relacionadas a um caso ocorrido em agosto de 2009. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10), e as partes abriram mão de recorrer da sentença.
O Tribunal do Júri da Comarca de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia, absolveu, nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, Cleriston Prates Santos, de 41 anos, acusado de tentar matar sua então companheira, Tereza de Jesus Pereira, e a filha dela, Franciele Pereira da Silva, que tinha apenas cinco anos na época dos fatos.
O julgamento foi realizado no Fórum da Comarca de Medeiros Neto e presidido pelo juiz Daniel Macedo Costa, encerrando um processo criminal iniciado em 2009, há mais de 17 anos.
Cleriston respondia a duas acusações de tentativa de homicídio qualificado, apresentadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Após a análise das provas, os depoimentos e os debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença decidiu, por maioria, pela absolvição do acusado em relação às duas vítimas.
Entenda o caso
O processo teve origem em um episódio ocorrido na noite de 11 de agosto de 2009, por volta das 21h, em uma residência localizada na Rua Carmino Moreira, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Medeiros Neto.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Tereza de Jesus Pereira e sua filha Franciele Pereira da Silva teriam sido atacadas com golpes de facão dentro do imóvel.
Conforme a acusação, o episódio teria ocorrido após um desentendimento envolvendo Cleriston e sua então companheira. Durante a ocorrência, mãe e filha sofreram ferimentos e precisaram de atendimento médico.
As duas foram inicialmente socorridas no hospital de Medeiros Neto e, posteriormente, transferidas para o Hospital Regional de Teixeira de Freitas, onde passaram por procedimentos cirúrgicos.
Na época, o caso foi investigado pelas autoridades policiais e resultou na prisão em flagrante de Cleriston, que posteriormente passou a responder à ação penal.
A denúncia do Ministério Público foi recebida pela Justiça em 17 de setembro de 2009. Em 19 de janeiro de 2010, foi proferida a decisão de pronúncia, determinando que o acusado fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Jurados reconheceram participação nos fatos, mas decidiram pela absolvição
Durante a sessão desta terça-feira, o Conselho de Sentença analisou separadamente as acusações relacionadas às duas vítimas.
Na votação referente a Tereza de Jesus Pereira, os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade do fato e a participação do acusado. Entretanto, ao responderem ao quesito obrigatório sobre a absolvição, decidiram, também por maioria, absolver Cleriston.
O mesmo resultado ocorreu na votação relacionada a Franciele Pereira da Silva. Os jurados reconheceram a materialidade e a participação do acusado, mas votaram favoravelmente à sua absolvição.
De acordo com a sentença, o quesito absolutório não exige que os jurados apresentem os motivos da decisão, podendo a absolvição ocorrer por diferentes fundamentos, inclusive por clemência.
Dessa forma, o Conselho de Sentença absolveu Cleriston das duas imputações, ficando prejudicada a votação dos quesitos relacionados à tentativa e à qualificadora.
Juiz confirma absolvição e revoga medidas judiciais
Após a decisão dos jurados, o juiz Daniel Macedo Costa proferiu a sentença absolutória, julgando improcedente a pretensão punitiva do Ministério Público.
Cleriston foi absolvido das acusações previstas no artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, com fundamento nos artigos 386, inciso VII, e 492, inciso II, do Código de Processo Penal.
Na mesma decisão, o magistrado determinou a revogação das condições anteriormente impostas ao acusado quando da concessão de sua liberdade provisória.
O juiz também determinou que a Secretaria da Vara Criminal verificasse a inexistência de mandado de prisão pendente relacionado ao processo, providenciando a baixa de eventual registro em aberto.
A sentença ainda determinou a comunicação da decisão a Franciele Pereira da Silva e aos familiares de Tereza de Jesus Pereira.
Ministério Público e defesa abrem mão de recurso
Um dos pontos importantes registrados na sentença foi a manifestação das partes quanto à possibilidade de recorrer da decisão.
Conforme o documento judicial, tanto a acusação quanto a defesa declararam não ter interesse em apresentar recurso, permitindo que a decisão transitasse em julgado na própria terça-feira, 10 de novembro de 2026.
Com isso, a absolvição tornou-se definitiva no processo, não cabendo mais recurso ordinário contra a sentença.
O magistrado determinou as anotações necessárias junto aos órgãos competentes, a baixa processual e o arquivamento dos autos.
O processo tramitou sob o número 0001041-65.2009.8.05.0165, na Vara Criminal da Comarca de Medeiros Neto.
A decisão encerra uma ação penal que permaneceu em tramitação por mais de 17 anos e teve como desfecho a absolvição de Cleriston Prates Santos das duas acusações de tentativa de homicídio.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)
Por: SESSÉ GUIMMAS / MDD
Fonte: Medeiros Dia Dia
