TRE-BA reverte decisão anterior e defere registro do ex-prefeito de Eunápolis Paulo Dapé para deputado estadual – RADAR NEWS

EUNÁPOLIS, BA (RADAR NEWS) – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa e deferiu, na quarta-feira (26), o registro de candidatura de Paulo Dapé (União/PP)  – ex-prefeito de Eunápolis -, ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão reverte um entendimento anterior desfavorável ao candidato.

O pedido havia sido negado porque o cadastro do candidato indicava suspensão de direitos políticos ligada a processos em Eunápolis. No recurso, a defesa comprovou que as penalidades já haviam sido cumpridas ou estavam suspensas por decisões judiciais, argumento que teve a concordância do Ministério Público Eleitoral, confirmando que não existiam impedimentos para a quitação do candidato.

A relatora do processo no TRE-BA, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, observou que a filiação partidária de Dapé também voltou a valer automaticamente com o encerramento dos efeitos das condenações. Como ele está filiado ao União Brasil desde março de 2020, o tribunal validou o cumprimento do prazo mínimo de seis meses exigido pela lei para disputar a eleição.

Com a liberação da Justiça Eleitoral, o candidato disputará o pleito pela Federação União Progressista. Paulo Dapé foi prefeito do município, deputado estadual e secretário municipal da Casa Civil na gestão da ex-prefeita Cordélia Torres, sua esposa.